Os cartórios emitem certidões de diversos tipos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outras. Eles também realizam averbações em documentos, como a mudança de nome ou de estado civil. Os cartórios realizam a escrituração de imóveis e outros bens, bem como a elaboração de contratos de compra e venda, doação, locação, entre outros.
Cartório de registro civil de pessoas jurídicas
Cada um possui a sua função e eles estão disponíveis para te auxiliar nas suas situações. Como você viu, há múltiplos serviços de cartórios disponíveis, de acordo com as funções específicas do órgão. Em comum, há o fato de que muitas empresas precisam de documentos e certidões dos cartórios, o que gera solicitações de tipos distintos. Assim como pessoas físicas e jurídicas, os imóveis devem apresentar registro completo, o que é feito no cartório de registro de imóveis.
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Você pode solicitar online certidões e documentações em geral do cartório em Florianópolis. Preencha o formulário abaixo e receba em casa o documento que você precisa. Os cartórios de notas são competentes para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros. Assim você economiza tempo — no trânsito e nas filas — e dinheiro, já que o cartório cobra para a assinatura de documentos. Neste cartório são registradas as pessoas jurídicas não empresariais como ONGs, Associações e fundações, por exemplo.
Tipos de Cartórios: Registro de Imóveis
Assim, somente após a quitação do valor o protesto será retirado do cartório — caso contrário, o nome do inadimplente permanecerá negativado nos serviços de proteção de crédito. Os protestos são documentos que ficam registrados até que os devedores efetuem o pagamento da sua dívida e solicitem o seu cancelamento. Isso significa que se a dívida não for paga, ao longo dos anos ela deixará de constar nos órgãos de proteção ao consumidor (SPC/Serasa) mas o protesto permanecerá válido. Por meio do registro no Cartório de Notas de um ato notarial, você adquire um documento público, com garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia jurídica. Ele elabora escrituras, procurações, testamentos, reconhece firma e autentica cópias. Como você viu, os principais serviços de cartório variam com o tipo de repartição e sua forma de atuar.
Cada classificação atende a demandas específicas quanto aos procedimentos, documentos e certidões, então é essencial conhecer cada um. Existem documentos e contratos que você não precisa do cartório para autenticar, reconhecer firma ou ter validade jurídica. Sua serventia se refere ao registro para conservação de um documento ou para dar efeito perante a sociedade. Embora, esse efeito, só é possível após a formalização do documento no cartório respectivo. Em caso de certidões de nascimento, por exemplo, você antes precisará lavrar o documento no Cartório de Registro Civil para posteriormente ir ao RTD. Atos relativos a imóveis como matrícula, registro e averbação são atribuições do Cartório de registro de imóveis.
Ele serve para guardar os registros de ações realizadas em diferentes segmentos, como o registro de imóveis, e tornar de conhecimento público e governamental essas ações. A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas “Leis de Organização Judiciária”. Através da publicidade dos atos jurídicos, os cidadãos podem ter acesso às informações necessárias para tomar decisões importantes em suas vidas, como a compra de um imóvel ou a realização de um contrato. Além disso, registro civil a publicidade dos atos jurídicos também contribui para a prevenção e a solução de conflitos, uma vez que permite que as partes envolvidas tenham acesso às informações necessárias para resolver suas questões de forma amigável. E antes de finalizarmos, não se esqueça de compartilhar este conteúdo com um amigo (a) que ainda não conhece os mais variados tipos de cartórios. Quando se busca garantir autenticidade e segurança jurídica em relação a um documento, geralmente é para este tipo de cartório que o indivíduo deverá ir.
Assim, para saber quem é o proprietário de um imóvel é necessário consultar o registro do imóvel nesse cartório. É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas tem que ser registrada no cartório de abrangência do imóvel. A transferência de um imóvel, por exemplo, só é concluída com o registro da escritura pública ou do contrato bancário perante o cartório de registro de imóveis, sendo que é o ato do registro que efetivamente transmite o direito do proprietário ao adquirente. Assim, caso haja fraude ou a indisponibilidade do antigo proprietário, o cidadão estará protegido com o devido registro. Os cartórios têm como uma de suas principais funções garantir a segurança jurídica e a publicidade dos atos jurídicos realizados pelos cidadãos.
Mesmo uma empresa que esteja passando por uma reestruturação ou expansão pode precisar de certidões e documentos específicos. Em uma fusão, por exemplo, solicitar informações sobre o outro empreendimento pode ajudar a tomar decisões. Vale notar que esse tipo de cartório compreende propriedades imobiliárias que estejam em seu raio de atuação. Entre os serviços, estão registros de compra e venda, doação (com e sem usufruto), penhora, hipoteca e outras possibilidades.
Eles emitem certidões desses eventos e também podem realizar casamentos civis. Os Cartórios de Registro de Imóveis são responsáveis pelos cadastros e as atualizações das propriedades imobiliárias, garantindo segurança e eficácia à todas as alterações e extinções referentes à situação do imóvel. Esses cartórios analisam a legalidade dos contratos, mandados ou outros títulos antes da realização de qualquer ato que altere ou produza o registro do imóvel. Também cumpre a função social de distribuição e promoção do desenvolvimento, possibilitando a garantia de legalização do imóvel com os processos de Usucapião, Direito de Laje e Regularização Fundiária. Os Cartórios de Registro Civil prestam serviços básicos e fundamentais para o exercício da cidadania. Mas, além disso, ainda fazem as averbações, anotações e retificações das certidões desses registros.
Os Tabelionatos de Notas lavram atos como escrituras e procurações públicas; testamentos; atas notariais; reconhecimento de firma; e autenticação de cópias. Toda a procura e obtenção de documentos e certidões é feita por um time dedicado e especializado, simplificando as etapas e reduzindo riscos de erros ou perdas. Esse é um tipo de cartório importante porque também engloba serviços que outros cartórios não realizam. Com isso, atende a todas as necessidades não contempladas que possam surgir. É nesse tipo em que são registrados, reconhecidos e lavrados documentos como escrituras, procurações, inventários, testamentos e assim por diante.
Cada tipo de cartório tem suas atribuições específicas, e é importante conhecer a competência de cada um para escolher o cartório adequado em cada caso. Cada um desses cartórios é responsável por processar documentos específicos e garantir que eles tenham validade legal. Pois bem, caso você ainda não conheça os tipos de cartórios que existem, este artigo foi feito para você.
Segundo Ângelo Vargas, diretor da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina -, o cartório exerce uma função pública, mas é uma instituição privada, cuja delegação é realizada pelo Estado. Sua finalidade é garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Enviam notificações de cobrança e fazem a anotação das dívidas pendentes nos registros de protestos, que é uma espécie de cadastro de devedores. Ainda, entendemos que a norma, uma vez que disciplina a nomenclatura específica de cada um dos profissionais responsáveis pelos serviços notariais e registrais, veda a utilização de terminologias diversas daquelas previstas em lei. Ou seja, ele passa a ter autonomia para praticar atos da vida civil que antes só poderiam ser realizados por seus pais ou responsáveis. Para realizar o processo de emancipação, é necessário comparecer ao cartório com um dos pais e apresentar documentos como certidão de nascimento e RG.
O Cartório de Registro Civil é uma serventia extrajudicial onde é possível realizar o registro de nascimento, casamento, óbito, conversão de união estável em casamento, entre outros. Esses cartórios se responsabilizam pelo registro e lavratura de documentos relacionados às negociações de embarcações e/ou destinados a transações de direito marítimo. Além disso, uma empresa com amplo ramo de atendimento — como em nível nacional — precisará pedir documentos e certidões em diversos cartórios do país. Devido a todos esses fatores, é fundamental buscar formas de facilitar esse contato, o que pode ser feito com ajuda da tecnologia.