Interessante lembrar que o calibre de uma arma pode indicar seu poder de fogo, mas essas medidas não são necessariamente proporcionais. Um revólver calibre .22 e uma carabina que possui o mesmo calibre, embora tenham o canos com o mesmo diâmetro, têm uma diferença significativa em termos de velocidade, por exemplo, o que aumenta sua expectativa de dano. O conceito de arma branca, por outro lado, está associado a ” artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”, conforme o inciso XI do Art. 3º, então não depende da força expansiva de um gás para lançamento de projétil por meio de um cano. Como não é necessário que as pessoas sempre reconheçam o trabalho que está sendo feito pelo policial civil , a farda não é sempre utilizada.
O guia abaixo, neste momento do texto, é bem mais ilustrativo do que técnico, apenas para que o leitor leigo no assunto consiga entender as diferenciações. Antigamente, as armas tinham cano armas de fogo paraguai liso (é o que se chama de alma lisa), ou seja, não tinham “sulcos helicoidais”, que são essas fissuras que parecem, em termos mais leigos, marcas de parafuso, as quais servem para fazer o projétil girar ao sair do cano, dando maior alcance e precisão. Com a autorização deferida o cidadão então realiza a compra da arma, devendo formalizar a sua inclusão em seu mapa de armas existente no Exército, sendo o registro expedido válido por dez anos. Cumpre ressaltar que a dualidade SINARM/SIGMA ocorre apenas nas armas de fogo da população civil e se mantém na atualidade. Existem os dois grandes sistemas de controle, com características e procedimentos diferenciados a seguir expostos. A polícia militar também é subordinada ao Governador de Estado e é responsável pelo policiamento ostensivo.
- Pugna-se para que o leitor não se atenha à especificidade das armas, mas aos seus aspectos gerais.
- De pronto se observa que o termo “uso proibido” é ultrapassado, hoje se adotando a nomenclatura “uso restrito”, tanto é que a lei nova sequer menciona essa modalidade em seu glossário.
- As normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento geram um debate constante sobre o direito à defesa e a segurança da população, sendo um tema de grande relevância social.
- A legislação brasileira sobre porte de armas é complexa e está em constante atualização, especialmente no que se refere aos militares.
- “Esse tique de chamar os ditadores de presidente é uma expressão do conservadorismo no Brasil e uma expressão também da falta de reflexão da sociedade brasileira sobre a ditadura”, avalia o professor Aarão Reis.
- Munição, ou ammunition (em inglês), é, ao contrário do que se pode imaginar, mais que somente o projétil da arma de fogo.
O que é um acessório de arma de fogo?
A foto do agente James Bond, vista de dentro de um cano de uma arma, em um primeiro momento pode até parecer meio clichê para o assunto, mas apresenta uma informação muito importante para diferenciar os tipos de canos de uma arma de fogo. A Polícia Militar (PM), por outro lado, tem uma hierarquia vinculada à do Exército Brasileiro. Isso quer dizer que os policiais militares são considerados uma força auxiliar e reserva do exército. “Quando lancei essa expressão, foi nesse sentido, para chamar a atenção, porque a expressão ditadura militar, a partir de certo momento, passou a ocultar a participação de civis”. Para entender essas escolhas, a Agência Brasil conversou com especialistas sobre o uso de termos-chaves relacionados ao período de exceção, que durou 21 anos.
Introdução à Legislação de Armas no Brasil
Colocadas as listas e expostos os conceitos em momento anterior, é possível ter uma noção do que trata o Estatuto do Desarmamento. Esclarecidas as diferenças, é necessário entender o que é, de fato, permitido e o que não é, ainda que, em qualquer caso, o produto será controlado pelo Comando do Exército.
Assinatura de atos relativos à segurança pública no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS) no dia 21 de julho de 2023, no Palácio do Planalto. – Até 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com possibilidade de ampliação do limite. Apesar de mudanças recentes, como os decretos de 2023 que restringiram o acesso, o processo para obter posse ou porte de arma exige o cumprimento de requisitos específicos, como comprovação de necessidade, idoneidade e aptidão técnica. A posse e o porte de armas são disciplinados pelo Estatuto do Desarmamento e normas atualizadas, estabelecendo regras específicas para aquisição, registro e uso. A legisla��o brasileira estabelece diferen�as claras entre armas de uso permitido e de uso restrito, com base em sua pot�ncia, calibre e finalidade. Já a expressão ditadura militar, na visão de Sá Motta, é mais apropriada porque as forças armadas apoiaram o regime em bloco, tanto mais depois que os discordantes foram expurgados das fileiras, e as novas gerações de militares “foram socializadas de acordo com os valores da ditadura”.
Enquanto a posse permite que o cidadão tenha uma arma dentro de sua residência ou local de trabalho, o porte autoriza o transporte e uso fora desses locais, sendo altamente restrito. Munição, ou ammunition (em inglês), é, ao contrário do que se pode imaginar, mais que somente o projétil da arma de fogo. No caso, não serão abordados todos os tipos de arma de fogo, mas aqueles constantes nas leis em estudo, que podem ser guiados pela imagem abaixo. Pugna-se para que o leitor não se atenha à especificidade das armas, mas aos seus aspectos gerais.
Quantas armas o cidadão pode ter pelo Sinarm?
Assim como as definições de arma de fogo, munições ou calibre, o conceito de uso restrito e uso permitido não sofreu grandes alterações no andar das leis. Em que pese não haver mudança nas concepções, os delimitadores fáticos para essas se alteram muito, a todo tempo, por isso, nesta publicação, se procurará trazer o mais recente possível. A Phoenix Armas, além de ser vendedor autorizado de armas de fogo das melhores marcas do mundo é, também, despachante credenciado para auxliar o cidadão no processo do registro e posse de arma, do começo ao fim. De posse do Certificado de Registro – CR, o interessado então solicita autorização ao Exército para a compra da arma de fogo, devendo apresentar também a sua avaliação por psicólogo e a aprovação em prova teórica e prática com armas de fogo, nos mesmos moldes do disposto no SINARM.
Essas propostas indicam um debate contínuo entre flexibilização e restrição do acesso a armas, mas até maio de 2025, as regras do Estatuto do Desarmamento permanecem como base. Além disso, o portador deve renovar a autorização periodicamente, manter o treinamento atualizado e cumprir todas as normas de armazenamento e transporte da arma. De pronto se observa que o termo “uso proibido” é ultrapassado, hoje se adotando a nomenclatura “uso restrito”, tanto é que a lei nova sequer menciona essa modalidade em seu glossário. Arma de fogo de uso permitido é aquela cuja utilização é autorizada a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando do Exército e nas condições previstas na Lei no 10.826, de 2003. O Calibre de uma munição é a medida do seu diâmetro, o que corresponde também ao diâmetro interno do cano da arma. Normalmente ele é medido em milímetros, mas pode ser em polegadas ou até em centímetros.
Vamos detalhar os requisitos legais, o passo a passo, as mudanças recentes na legislação e dicas para evitar problemas. Todas as informações são baseadas em fontes oficiais e na legislação vigente em 2025. A aquisição de armas de fogo por civis no Brasil é um processo que requer a observância de diversas normas legais e burocráticas. A legislação estabelece um passo a passo rigoroso que deve ser seguido para garantir que a posse de armamento não apenas esteja em conformidade com a lei, mas também promova a segurança pública. O primeiro passo é a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo, que requer a apresentação de documentos pessoais, como CPF e RG, além de comprovantes de residência. A legislação brasileira sobre porte de armas é complexa e está em constante atualização, especialmente no que se refere aos militares.
Após a autorização, o registro da arma tem validade de cinco anos e deve ser renovado dentro do prazo estabelecido. Segundo a Polícia Federal, esse é o menor número de armas cadastradas para defesa pessoal desde 2004, evidenciando o impacto das novas restrições. Como se pode observar, o dispositivo faz questão de indicar que trata-se do artefato completo, não somente do projétil, bem como que a finalidade da munição pode ser diversa.
Esta avaliação psicológica deve ser realizada por um profissional credenciado, e o resultado deve ser positivo para que o processo de aquisição prossiga. Além disso, uma prova de aptidão técnica, que comprova que o candidato possui conhecimentos adequados sobre o manuseio da arma, é obrigatória. 380 ACP (9×17 mm) ou 9 mm como o mínimo para uma defesa adequada, enquanto que a polícia europeia acredita que .
Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) refletem essa mudança na política de armamento. O descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades severas, incluindo prisão e apreensão da arma. O interessado também deve justificar a necessidade da arma e ser aprovado em exames técnicos e psicológicos. Consulte nosso atendimento para confirmar os requisitos legais de cada modelo dispon�vel.