Contudo, essas regras são vistas como fundamentais para aumentar a conscientização sobre a segurança no trânsito. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste. O curso teórico deixa de depender das autoescolas e pode ser feito por plataformas credenciadas. O candidato passa a escolher instrutores autônomos, desde que credenciados, e pode praticar com o próprio carro, respeitando os requisitos de segurança.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente. Os vetos serão encaminhados em até 48h para o Congresso Nacional, especificando as razões e argumentações. Cadeia, cadeia para esse cara que matou meu irmão e minha sobrinha e pra todos os outros que se envolverem em acidente, matar uma família”, desabafa Iracema Machado, gestora social. O irmão e a sobrinha de Iracema morreram depois que um motorista embriagado, que participava de um pega, bateu no carro em que a família estava.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) implementou novas regras para os retrovisores dos veículos, visando aprimorar a segurança no trânsito e garantir uma melhor visibilidade aos motoristas. Apresentado pelo governo federal após um ano de negociações, o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. Com a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos. Autoescolas terão de rever modelos de negócio, instrutores precisarão se formalizar como autônomos e o público encontrará caminhos diferentes para chegar à habilitação. A resposta real do trânsito brasileiro, com candidatos mais livres e processos mais baratos, será o termômetro que definirá se essa mudança consolida uma nova era ou apenas abre uma fase de ajustes contínuos.
.jpg)
“Olê, olê, olá, Lula, Lula”: BaianaSystem puxa coro para presidente na Avenida
Para quem deseja iniciar o processo de habilitação, é importante se preparar para as novas exigências. Com as novas regras, será criado o RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores, para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação. O programa cobre desde exames médicos e psicológicos até aulas teóricas, práticas, taxas de prova e emissão do documento, ampliando as oportunidades de mobilidade e inclusão social. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma. Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara. Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, o aumento da despesa das empresas com o INSS tende a ser repassado aos clientes. De acordo com o comunicado, o objetivo principal é a segurança pública e a remoção dos “infratores reincidentes” das ruas. Ao estender o período de análise de 18 para 24 meses, o DMV garante que os pontos permaneçam ativos por mais tempo, tornando mais fácil para os infratores ocasionais atingirem o limite de suspensão em um período de dois anos.
Renovação automática e exame psicológico
Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação é de cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. Esse novo prazo pra fazer os exames de saúde obrigatórios para a renovação da CNH só vale pra motoristas com menos de 50 anos de idade. O antigo prazo, de cinco anos, continua valendo pra condutores que têm entre 50 e 70 anos. Quando pegar a licença para dirigir, Natanaelle não vai precisar se preocupar tão cedo com o prazo de renovação do documento, porque já vai pegar a mudança na lei que prevê a validade de dez anos. Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito, além de promover a inclusão social por meio do acesso gratuito à CNH.
- A lei também trata da autorização especial concedida para tráfego de veículos acima do peso permitido, em casos especiais.
- As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.
- Aqueles que se ajustarem proativamente às mudanças estarão não apenas evitando multas, mas também ajudando a construir um ambiente mais seguro para todos os usuários das vias.
- Os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas necessárias para obter ou renovar a CNH, poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran.
CTB completa 28 anos; confira a evolução das leis de trânsito no país
O cidadão poderá escolher entre utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física, ou ainda ter as duas versões. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$100, dependendo do estado. Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito.
Além do que já foi anunciado, o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) que prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações em um período de 12 meses. A partir desta terça-feira, não será mais obrigatório fazer autoescola para a obter habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
O objetivo das medidas, segundo o Ministério dos Transportes, é tornar mais barato e menos burocrático o processo para que jovens consigam tirar a carteira de motorista. As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são inspiradas em modelos de países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália. A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas. A resolução com novas regras será publicada nesta terça-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União ), com validade imediata.
Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais instâncias da Justiça em todos os processos semelhantes. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões antes de ir aos plenários das respectivas casas e, no meio do caminho, pode ser alterado.
Para esclarecer todas as mudanças feitas na categoria em 2023, vamos conversar com o Dr. Roberto Maués, que explicará os impactos dessa Lei de agora em diante. Compreenda as mudanças realizadas no CTB e como afeta a vida das pessoas no dia a dia. Magistrado registrou na decisão que o autuado é filho, mas que não teria substituto legal para julgar o caso. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social tem potencial para reduzir desigualdades de gênero, beneficiando especialmente mulheres chefes de família que enfrentam barreiras financeiras para obter a habilitação.
Muitos motoristas optam, por exemplo, por se tornarem MEIs (Microempreendedores Individuais) e seguirem as regras da modalidade. Hoje, os motoristas não têm clareza das políticas de repasse, e estão sujeitos a critérios estabelecidos pelas empresas do quanto serão remunerados. Por isso, há o temor de que um valor abaixo do que o necessário, estabelecido em lei, vire um argumento para repasses menores.
Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações. Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual. Com a nova medida, o estudo teórico poderá ser feito de forma totalmente gratuita e online. Já parte prática precisará ser feita em um veículo, podendo ser em uma autoescola ou com um instrutor autônomo, por exemplo, com a carga mínima de 2 horas.
O termo “uberização” ganhou força porque a resolução enfraquece a centralização das autoescolas, altera sua relevância econômica e redistribui a demanda para profissionais independentes. Há também a preocupação com a formação prática, já que a redução drástica da carga de direção pode afetar a preparação de novos motoristas. Segundo o governo, o projeto tem como foco democratizar o acesso à CNH e modernizar o processo, aproveitando a tecnologia e dando mais liberdade de escolha ao cidadão. comprar habilitação A aposta é que, com provas mais rigorosas e acompanhamento digital dos instrutores, será possível reduzir custos sem comprometer a segurança.
A lei entra em vigor nesta terça-feira (10), passando a valer imediatamente em todo o Estado. As novas regras entram oficialmente em vigor na segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026. Para se preparar para a transição, o DMV tá passando por uma grande atualização em todo o sistema. Todos os escritórios do DMV e serviços online fecharam hoje, sexta-feira, 13 de fevereiro, às 14h, e só vão voltar a funcionar na quarta-feira, 18 de fevereiro. Qualquer infração que rolar a partir de segunda-feira vai estar sujeita aos novos valores de pontos, que são mais rigorosos. O governo afirma que o modelo deve modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando as opções de formação.
Dentre as novidades para 2025 está a exigência de exames teóricos e práticos no processo de renovação da CNH. Ao contrário dos procedimentos anteriores que requeriam apenas testes médicos, a nova regra visa garantir que os motoristas se mantenham atualizados com as legislações de trânsito mais recentes e boas práticas de condução. O candidato ganha liberdade para estudar, escolher instrutor e definir o ritmo do processo.